O planejamento sucessório tem como principais objetivos: antecipar os efeitos da sucessão, de forma célere e ao menor custo tributário e burocrático; além de permitir ao sucedido a preservação dos bens e a prevenção quanto a possíveis conflitos dos futuros herdeiros. No presente artigo nos ateremos à questão da economia tributária proporcionada por essa escolha.
Quando pensamos por esse aspecto, o questionamento que normalmente surge é: qual o custo tributário de uma sucessão? O tributo incidente na hipótese de transmissão de bens em herança é o ITCD e, atualmente, o cálculo do tributo se dá de acordo com a tabela abaixo:
Na hipótese da transmissão de bens avaliados acima de R$ 940.470,00 a alíquota incidente será de 6%. No entanto, em comparação, caso se opte pela via do planejamento sucessório, com a doação dos bens em vida (preservada a fruição dos bens, através de usufruto), o custo tributário será de 4%, conforme planilha abaixo:
Por exemplo, em se tratando de bens avaliados em R$ 10 milhões, caso a transmissão se desse através de herança, a economia tributária seria de aproximadamente R$ 220.000,00.
Outro aspecto importante diz respeito à tributação da distribuição dos lucros usufrutuários. Nesse ponto, há que se destacar a Solução de Consulta Cosit nº 38, publicada no final do mês de abril desse ano. Até então, a Receita Federal vinha se posicionando no sentido de exigir o imposto de renda “pessoa física” dos usufrutuários que recebessem os lucros que haviam sido distribuídos, contrariando a isenção prevista no art. 10, da Lei 9.249/95. A partir de agora, no entanto, o posicionamento da Receita passou a ser diverso, trazendo mais segurança jurídica àqueles que optam pelo planejamento sucessório.
Portanto, seja sob o aspecto do custo tributário do ITCD, seja pela segurança jurídica quanto à isenção do IR em se tratando de distribuição de lucros aos usufrutuários, a opção pelo planejamento sucessório se mostra uma via adequada àqueles que, além dos demais aspectos positivos, busquem economia na sucessão.