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26/03/2024
CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE O ICMS INCIDENTE EM INSUMOS
23/02/2024
STJ JULGA ILEGAL RESTRIÇÕES IMPOSTAS AO PAT
08/02/2024
STJ ADMITE CREDITAMENTO DE ICMS SOBRE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS
31/01/2024
LEI 14.789/23 INSTITUI NOVO REGULAMENTO SOBRE AS SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS
23/01/2024
A MP 1.202/23 E A REONERAÇÃO PROGRESSIVA DA FOLHA DE SALÁRIOS
09/01/2024
MP 1.202/23: NOVA REGRA LIMITA O DIREITO À COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
12/04/2023
DESPESAS DE TELETRABALHO: NÃO-INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA (CPP E IRRF) E DEDUTIBILIDADE DO LUCRO
28/03/2023
MULTA POR COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA É DECLARADA INCONSTITUCIONAL
28/02/2023
COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NAS RELAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO
24/01/2023
NOVAS REGRAS SOBRE PIS/COFINS PARA 2023
18/10/2022
PGFN PERMITE UTILIZAÇÃO DE PREJUIZO FISCAL NAS TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS JÁ EM CURSO
05/10/2022
A LC 190/22 INSTITUIU UM NOVO TRIBUTO
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