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Tributario
06/08/2019
Descumprimento de obrigações formais em matéria tributária têm recebido tratamento mais flexível
23/07/2019
O novo regime alternativo de ICMS-ST e a injustiça fiscal
16/07/2019
Imposto sobre herança não deve incidir em plano de previdência complementar (VGBL)
09/07/2019
Tributos federais não incidem sobre benefícios de ICMS
25/06/2019
Dez anos de transição: reforma tributária será penosa e complexa
11/06/2019
A ilegalidade da responsabilização dos sócios por pedido de compensação negado pela SRFB
14/05/2019
STJ define limite temporal para o redirecionamento da dívida tributária aos sócios das empresas
07/05/2019
Abatimentos concedidos pelo PERT na mira da Receita
30/04/2019
STF garante o direito à tributação diferenciada das sociedades de profissionais liberais
16/04/2019
ICMS não compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta
09/04/2019
Os obstáculos criados pelo Estado para o creditamento do ICMS-ST
02/04/2019
Como o contribuinte deve agir em procedimentos de fiscalização
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