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Tributario
21/09/2022
CITAÇÃO ELETRÔNICA SEM RESPOSTA PODE GERAL MULTA DE 5% DO VALOR DA CAUSA
14/09/2022
BONIFICAÇÕES EM DINHEIRO: REFLEXOS TRIBUTÁRIOS
31/08/2022
RFB REGULAMENTA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA DE DÉBITOS NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
23/08/2022
CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE COMBUSTÍVEIS: ENTENDA
09/08/2022
PGFN DÁ PASSO ATRÁS E FLEXIBILIZA USO DE PREJUIZO FISCAL E BASE NEGATIVA EM TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS
03/08/2022
PGFN RESTRINGE NOVAS REGRAS DAS TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS
26/07/2022
PRECATÓRIOS PARA DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: QUAIS AS REAIS POSSIBILIDADES E VANTAGENS?
12/07/2022
STJ: NÃO INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE BENEFÍCIOS DE ICMS PODERÁ SER JULGADA EM SEDE DE REPETITIVO
05/07/2022
LEI PERMITE REGRAS MAIS ATRAENTES PARA A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
21/06/2022
INCONSTITUCIONALIDADE DA MULTA DE 50% SOBRE COMPENSAÇÕES NÃO HOMOLOGADAS
14/06/2022
PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO RECOLHE IMPOSTO DE RENDA
31/05/2022
STJ: RESPONSABILIZAÇÃO DE SÓCIOS POR DÍVIDA DE MICRO E PEQUENA EMPRESA TEM REGRA DIFERENCIADA
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