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Tributario
30/03/2021
Espécie societária é irrelevante para fins de tributação do ISS pela cota fixa
23/03/2021
Principais transações tributárias têm reabertura de prazos para adesão em 2021
16/03/2021
STF: Cadastro de prestadores de serviços não estabelecidos no município é inconstitucional
09/02/2021
A compensação de Contribuições Previdenciárias: dois pesos e duas medidas
26/01/2021
SRFB reconhece a geração de créditos de PIS/COFINS sobre vale-transporte
16/12/2020
Exclusão do ICMS do PIS e da COFINS: Receita Federal inscreve contribuintes em dívida ativa
08/12/2020
STF começa a julgar constitucionalidade da Averbação Pré-Executória
24/11/2020
Prorrogação das alíquotas de ICMS não favorece saída para crise
17/11/2020
Novas regras sobre fiscalização aduaneira
04/11/2020
Atacadistas e Varejistas: creditamento de PIS e COFINS sobre publicidade e propaganda
27/10/2020
Os efeitos da nova Lei de Abuso de Autoridade nas relações entre o fisco e os contribuintes
20/10/2020
Nulidades nas autuações fazendárias
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