19/04/2022

A IMPORTÂNCIA DO CÓDIGO DE CONDUTA E DO REGULAMENTO INTERNO PARA AS EMPRESAS

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Atualmente, a questão da ética nos negócios e nas relações de trabalho é de grande importância. Esse é um tema que afeta fortemente a imagem da empresa junto ao seu público e que pode resultar em vantagens ou prejuízos. Para demonstrar a dimensão do tema, basta lembrar o ocorrido na loja do Carrefour, na zona norte de Porto Alegre, em 2020. A conduta inadequada de um colaborador ocasionou graves prejuízos à imagem da empresa, além de um óbvio desfecho infeliz ao caso.

Uma maneira de evitar que isso ocorra consiste na identificação e na disseminação dos valores e comportamentos que são estimados e defendidos pela organização. As empresas têm reavaliado seus procedimentos internos, readequando seus códigos e regulamentos com o objetivo de orientar as condutas de colaboradores e prestadores de serviços com o propósito de melhorar as relações e a imagem perante a opinião do seu público. Nesse sentido, desenvolver um código de conduta organizacional e um regulamento interno passou a ser de extrema relevância para as empresas, independentemente do porte ou do ramo de atividade.

Porém, existem diferenças importantes entre o código de conduta e o regulamento interno. Para reconhecermos essas diferenças é imperioso definir cada uma dessas ferramentas e para o que elas servem.

O código de conduta é uma das ferramentas que existem dentro do programa de compliance, e se caracteriza por ser um manual de conduta, o qual vale para todos aqueles que se relacionam com a organização, internamente e externamente. Baseado em valores e princípios importantes para a corporação, o código de conduta é um documento que norteia todas as relações entre colaboradores, prestadores de serviços, terceirizados e até perante órgãos governamentais. A exemplo disso, é no código de conduta que se estabelece o repúdio da organização em relação as práticas de assédio moral e sexual, trabalho infantil, trabalho escravo, questões relacionadas a fraudes e propina e as formas de enfrentamento dessas questões.

Por sua vez, o regulamento interno, como o próprio nome diz, é um documento voltado para dentro da empresa, que busca alcançar somente os empregados, e aqui está a principal diferença. Após a reforma trabalhista, o regulamento interno se tornou uma ferramenta importante para o dia a dia do relacionamento entre empregador e empregados, na medida que passa a ter força normativa. Trata-se de instrumento pelo qual o empregador pode se valer para estabelecer regras, sendo eles direitos e obrigações aos empregados que a ela prestam serviços, inclusive aqueles não estabelecidos pela legislação.

O regulamento interno contém regras de organização dentro do ambiente de trabalho, regras de disciplina, utilização dos equipamentos de proteção individual e coletivo, utilização do veículo da empresa, pagamento de décimo terceiro, possibilidade da empresa abrir um procedimento de sindicância em caso de falta grave, abordagem de situações que são comuns à rotina do empregado dentro da empresa, utilização de aparelhos eletrônicos e redes sociais no ambiente de trabalho, enfim, regras particulares para aqueles que têm com a empresa um vínculo de emprego.

Dessa forma, o objetivo do regulamento interno é disciplinar regras gerais a todos aqueles empregados ou um grupo de empregados de determinado setor. Por isso, ele não será disponibilizado ao público, mas somente para aqueles que interessam.

Por fim, para que exista uma maior aderência do código de conduta e do regulamento interno perante os empregados, é importante a realização de treinamentos, pois assim são geradas publicidade e conscientização das regras e condutas tratadas dentro de cada uma das ferramentas.

Alexandre Bastos, advogado trabalhista e sócio do escritório Atílio Dengo Advogados Associados.

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