CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE O ICMS INCIDENTE EM INSUMOS
STJ JULGA ILEGAL RESTRIÇÕES IMPOSTAS AO PAT
STJ ADMITE CREDITAMENTO DE ICMS SOBRE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS
LEI 14.789/23 INSTITUI NOVO REGULAMENTO SOBRE AS SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS
A MP 1.202/23 E A REONERAÇÃO PROGRESSIVA DA FOLHA DE SALÁRIOS
MP 1.202/23: NOVA REGRA LIMITA O DIREITO À COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
DESPESAS DE TELETRABALHO: NÃO-INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA (CPP E IRRF) E DEDUTIBILIDADE DO LUCRO
MULTA POR COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA É DECLARADA INCONSTITUCIONAL
COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NAS RELAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO
NOVAS REGRAS SOBRE PIS/COFINS PARA 2023
PGFN PERMITE UTILIZAÇÃO DE PREJUIZO FISCAL NAS TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS JÁ EM CURSO
A LC 190/22 INSTITUIU UM NOVO TRIBUTO
CITAÇÃO ELETRÔNICA SEM RESPOSTA PODE GERAL MULTA DE 5% DO VALOR DA CAUSA
BONIFICAÇÕES EM DINHEIRO: REFLEXOS TRIBUTÁRIOS
RFB REGULAMENTA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA DE DÉBITOS NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE COMBUSTÍVEIS: ENTENDA
PGFN DÁ PASSO ATRÁS E FLEXIBILIZA USO DE PREJUIZO FISCAL E BASE NEGATIVA EM TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS
PGFN RESTRINGE NOVAS REGRAS DAS TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS
PRECATÓRIOS PARA DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: QUAIS AS REAIS POSSIBILIDADES E VANTAGENS?
STJ: NÃO INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE BENEFÍCIOS DE ICMS PODERÁ SER JULGADA EM SEDE DE REPETITIVO
LEI PERMITE REGRAS MAIS ATRAENTES PARA A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
INCONSTITUCIONALIDADE DA MULTA DE 50% SOBRE COMPENSAÇÕES NÃO HOMOLOGADAS
PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO RECOLHE IMPOSTO DE RENDA
STJ: RESPONSABILIZAÇÃO DE SÓCIOS POR DÍVIDA DE MICRO E PEQUENA EMPRESA TEM REGRA DIFERENCIADA
IRPF: CONTRIBUINTES QUE RECEBERAM PAGAMENTOS EM ATRASO TÊM SIDO ALVO DA MALHA FINA
STF MODULA EFEITOS E ENCERRA JULGAMENTO SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA SELIC NA REPETIÇÃO DE INDÉBITO
ASSEMBLEIA APROVA PROJETO QUE TORNA DEFINITIVA A OPÇÃO AO ROT-ST
DEVE-SE PRESUMIR A BOA-FÉ EM RELAÇÃO À CONDUTA DO CONTRIBUINTE?
NO MÊS DE ABRIL O IMBRÓGLIO DO DIFAL ADQUIRE EFEITOS CONCRETOS
NOVO PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL PARA DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL
SEGUNDO STJ, O ITBI DEVE SER CALCULADO SOBRE O VALOR DA TRANSAÇÃO INFORMADO PELO CONTRIBUINTE
PODER EXECUTIVO RESTRINGE O BENEFÍCIO FISCAL ATRELADO AO PAT
A GREVE DOS SERVIDORES DA RFB E O DIREITO DO IMPORTADOR A UM DESEMBARAÇO ADUANEIRO EM TEMPO RAZOÁVEL
RS IMPÕE DESAFIOS FISCAIS AO SETOR AGROPECUÁRIO
PRAZOS PARA ADESÃO A TODAS AS MODALIDADES DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA SÃO PRORROGADOS
O NOVO ANO JÁ COMEÇA COM INCERTEZAS TRIBUTÁRIAS
PERSPECTIVAS TRIBUTÁRIAS PARA 2022
A TRIBUTAÇÃO DOS ACRÉSCIMOS DEVIDOS NA RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO
O limite da responsabilidade pessoal dos sócios por dívidas tributárias
DIREITO DOS CONTRIBUINTES À LIMITAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS PARA MERCADORIAS E SERVIÇOS ESSENCIAIS
REGRAS PARA O APROVEITAMENTO DO PREJUÍZO FISCAL
RECEITA FEDERAL VEDA APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE MATERIAL DE EMBALAGEM
PGFN ENCERRA POLÊMICA SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS DE ENTRADA NA APURAÇÃO DO PIS/COFINS NÃO CUMULATIVO
e-Book: PIS/COFINS NÃO CUMULATIVA - A Apuração dos Créditos na Jurisprudência (VERSÃO ATUALIZADA)
PGFN LANÇA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DÉBITOS DE FGTS
QUAL A RESPONSABILIDADE DOS CONTADORES PELAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DE SEUS CLIENTES?
SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE PREVE A REABERTURA DO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE O ICMS DE ENTRADA
PROPOSTA DE SÚMULA REJEITADA: VEDAÇÃO À DENUNCIA ESPONTÂNEA VIA COMPENSAÇÃO NÃO PASSA NO CARF
ICMS-ST: INADIMPLEMENTO PELO SUBSTITUTO (VENDEDOR) E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
JUSTIÇA FEDERAL DE SP RECONHECE A GERAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE GASTOS COM LGPD
PARTE DA REFORMA TRIBUTÁRIA, O P.L. 2237/21 SÓ TEM UM OBJETIVO: O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO
NÃO DEVE INCIDIR IR E CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SOBRE JUROS DE MORA. ENTENDA
STJ: REVOGAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL ONEROSO ANTES DO PRAZO ESTABELECIDO FERE A CONFIANÇA LEGÍTIMA
Insumos de sucata e materiais recicláveis geram créditos de PIS/COFINS
STJ: multa pode ser reduzida mesmo após o início do procedimento fiscal
STF conclui julgamento do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS
O enriquecimento sem causa da Fazenda Pública
ICMS/RS - O diferimento parcial "genérico" e suas falhas
Imposto de Renda: Planejamento tributário nas atividades imobiliárias
Espécie societária é irrelevante para fins de tributação do ISS pela cota fixa
Principais transações tributárias têm reabertura de prazos para adesão em 2021
STF: Cadastro de prestadores de serviços não estabelecidos no município é inconstitucional
A compensação de Contribuições Previdenciárias: dois pesos e duas medidas
SRFB reconhece a geração de créditos de PIS/COFINS sobre vale-transporte
Exclusão do ICMS do PIS e da COFINS: Receita Federal inscreve contribuintes em dívida ativa
STF começa a julgar constitucionalidade da Averbação Pré-Executória
Prorrogação das alíquotas de ICMS não favorece saída para crise
Novas regras sobre fiscalização aduaneira
Atacadistas e Varejistas: creditamento de PIS e COFINS sobre publicidade e propaganda
Os efeitos da nova Lei de Abuso de Autoridade nas relações entre o fisco e os contribuintes
Nulidades nas autuações fazendárias
A possibilidade de dedução da base de cálculo do ISS dos custos com materiais na construção civil
A contribuição sobre bens e serviços simplifica, mas aumenta a carga tributária
STJ extingue ações penais de crime de apropriação indébita por inadimplemento de ICMS
A complexidade do ICMS no Rio Grande Do Sul
Novo sistema de penhora on-line do poder judiciário entra em operação - SISBAJUD
A defesa administrativa nos casos de doença ocupacional
Creditamento do PIS e da COFINS sobre aquisição das mercadorias sujeitas à tributação monofásica
O fim da MP 927 que flexibilizava as relações de trabalho e suas consequências
Projeto de lei permite adesão de empresas do Simples Nacional à transação tributária
Cobrança do DIFAL para empresas do simples nacional poderá ser afastada pelo STF
PGFN edita regra para a transação tributária em tempos de crise
Incidência do IRPJ e da CSLL em relação aos créditos tributários reconhecidos judicialmente
A tributação dos ganhos obtidos em fundos de investimento
A contribuição previdenciária e a remuneração dos trabalhadores durante a pandemia
Créditos de PIS/COFINS: insumos essenciais em tempos de Pandemia
COMUNICADO - Home Office
Contribuições sobre a folha destinadas a terceiros podem ser afastadas ou reduzidas
ICMS-ST gera créditos de PIS/COFINS
Tributação dos rendimentos em aplicações financeiras
STF firma tese sobre apropriação indébita do ICMS
Transação tributária por iniciativa do contribuinte
PGFN publica primeiro edital para a transação tributária por adesão
REFAZ/RS 2019: atenção aos prazos e às opções de adesão
A família é o maior diferencial competitivo da Empresa Familiar
ICMS/RS: entenda as vantagens do REFAZ 2019
Os riscos da discricionariedade na transação tributária
A tributação dos descontos concedidos em parcelamentos especiais é inconstitucional
Transação tributária: inovação trazida pela MP do Contribuinte Legal
Uma Reforma Tributária que, ao invés de simplificar, poderá aumentar a carga tributária
Drawback Suspensão e o direito dos exportadores de não serem penalizados pela Receita Federal
Reforma Tributária: Os problemas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Em dezembro, STF concluirá o julgamento da exclusão ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Receita Federal cria nova restrição à compensação dos créditos reconhecidos judicialmente
Comentários sobre a decisão do STJ que mudou entendimento sobre emissão de Certidões Fiscais
Os cuidados com as garantias em execuções fiscais
Descumprimento de obrigações formais em matéria tributária têm recebido tratamento mais flexível
O novo regime alternativo de ICMS-ST e a injustiça fiscal
Imposto sobre herança não deve incidir em plano de previdência complementar (VGBL)
Tributos federais não incidem sobre benefícios de ICMS
Dez anos de transição: reforma tributária será penosa e complexa
A ilegalidade da responsabilização dos sócios por pedido de compensação negado pela SRFB
STJ define limite temporal para o redirecionamento da dívida tributária aos sócios das empresas
Abatimentos concedidos pelo PERT na mira da Receita
STF garante o direito à tributação diferenciada das sociedades de profissionais liberais
ICMS não compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta
Os obstáculos criados pelo Estado para o creditamento do ICMS-ST
Como o contribuinte deve agir em procedimentos de fiscalização
Nos termos em que foi proposta, a Reforma da Previdência aumentará a carga tributária das empresas
Medida Provisória altera o desconto da contribuição sindical
O tratamento desigual quanto ao ajuste do ICMS-ST
Comércio e serviços também geram créditos de PIS/COFINS sobre insumos
A difícil tarefa de identificar as verbas sujeitas à Contribuição Previdenciária Patronal
Clínicas odontológicas têm direito à tributação privilegiada do lucro presumido?
A responsabilidade solidária do adquirente de boa-fé pelo ICMS não recolhido pelo vendedor
A partir de agora, contribuintes podem negociar com a PGFN. Mas será que há vantagens?
Fazenda cria novo meio indireto de cobrança de tributos
É hora de se preparar para 2019
Nova decisão do STJ facilita a extinção das execuções fiscais inexitosas
Rateio de despesas administrativas entre empresas
A absurda posição da SRFB sobre o ICMS a recolher
O que muda com a Reforma Tributária
Auditores da RFB seguirão orientação do STJ sobre PIS/Cofins não cumulativo
Sob o critério da essencialidade, novos insumos geram créditos de PIS/Cofins
Como deve ser tributada a restituição de tributos indevidos?
Revendedores optantes do simples nacional podem estar perdendo parte do lucro
Decisão favorável aos nossos clientes
ICMS declarado e não pago é considerado crime
Revogação da CPRB as regras podem mudar no meio do jogo?
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